Propriedade do site

O iCities – Smart Cities Hub, com sede em Curitiba/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 18.451.218/0001-28, é o legítimo proprietário do website https://sites-site-smart-city-expo-cwb.nxjvrt.easypanel.host/  e https://www.icities.com.br/ (doravante designados “Site do Smart Ciry Expo Curitiba 2026 e Site do iCities – The Smart Cities Hub”). O portal tem como objetivo fornecer informações sobre serviços, eventos, congressos (como o Smart City Expo Curitiba) e soluções voltadas ao ecossistema de cidades inteligentes, bem como a prestação de serviços digitais.

Condições Gerais de Utilização e Aceitação

As presentes condições regulam o uso do Site e os serviços oferecidos pelo iCities. Ao navegar ou utilizar as funcionalidades do portal, o Usuário aceita, sem reservas, todos os termos aqui descritos.

• O iCities reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal, mediante publicação da versão atualizada no Site.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Prazo Geral: Pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou até que você solicite a exclusão ou revogue o consentimento.

Participantes de Eventos: Manteremos os dados por até 3 (três) edições anuais consecutivas ou 2 (duas) edições bianuais/trienais do evento em questão, visando a continuidade do relacionamento.

Newsletter: Dados de e-mail serão anonimizados para fins estatísticos após 3 meses de inatividade ou cancelamento.

Obrigações Legais: Os dados permanecerão bloqueados e armazenados pelo prazo legal exigido pela legislação brasileira (ex: Marco Civil da Internet e Código Civil).

4. Qual é a base legal para o tratamento? (Art. 7º da LGPD)

1. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

1.1. Base Legal: Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD), o Usuário declara ciência de que seus dados fornecidos via formulários, cookies ou relações comerciais serão tratados para finalidades específicas de prestação de serviço, comunicação de eventos e marketing direto, sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade e transparência.

1.2. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD): O Usuário possui pleno direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados; juridico@icities.com.br

• Acessar, corrigir (dados incompletos ou inexatos) ou anonimizar dados;

• Solicitar a exclusão/eliminação de dados tratados com seu consentimento;

• Revogar o consentimento a qualquer momento;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

  
  

1.3. Contato e Encarregado de Dados (DPO): Para exercer seus direitos ou sanar dúvidas, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: juridico@icities.com.br

1.4. Segurança: O iCities implementa medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração, em conformidade com os padrões de mercado.

1.5. Cookies: O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. A gestão de preferências pode ser realizada através da nossa Política de Cookies específica disponível no rodapé do site.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, designs, fotografias, softwares e marcas “iCities” e eventos parceiros) é protegido pelas Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e nº 9.610/98 (Direitos Autorais). É proibida a reprodução, alteração ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do iCities.

3. Responsabilidade

• Do Usuário: É responsável pelo uso diligente do site, comprometendo-se a não utilizar os conteúdos para fins ilícitos, danos a terceiros ou envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM).

• Do iCities: O iCities não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções no acesso por falhas de terceiros (operadoras de internet), vírus externos ou mau uso do dispositivo pelo Usuário.

  
  

4. Comunicações Comerciais

O iCities poderá enviar e-mails informativos e ofertas sobre o ecossistema de Smart Cities. Em atendimento ao Marco Civil da Internet e à LGPD, o Usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento através do link de opt-out presente em todos os e-mails ou enviando uma solicitação direta para o suporte.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Objeto: Estas condições regem a contratação de ingressos, cotas de patrocínio ou serviços de consultoria oferecidos pelo iCities via web.

1. Transparência e Defesa do Consumidor: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o iCities garante informações claras sobre preços, prazos e especificações dos serviços antes da finalização da compra.

2. Direito de Arrependimento: Para compras realizadas integralmente online, o Usuário/Consumidor tem o direito de desistência no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, conforme Art. 49 do CDC, desde que o evento ou serviço ainda não tenha ocorrido.

3. Acesso e Segurança: Quando necessário o uso de login e senha, estes são de uso pessoal e intransferível, sendo o Usuário o único responsável por sua guarda e sigilo.

4. Foro e Legislação Aplicável: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro.